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ASSEMBLEIA GERAL DO CONSELHO DOS NOTARIADOS DA UNIÃO EUROPEIA
 
  Secretária de Estado da Justiça participa em reunião dos Notários europeus
 

22 de março de 2021 – A Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, foi a convidada especial do Conselho dos Notariados da União Europeia (CNUE), hoje reunido em Assembleia-Geral, realizada por video-conferência.

Naquele que é o forum representativo, por excelência, de 45 mil Notários europeus, a Secretária de Estado da Justiça teve a oportunidade de destacar o papel inovador dos projectos portugueses Empresa On line, Registo Predial On Line assim como do futuro arquivo digital e da certidão permanente das escrituras feitas pelos Notários Portugueses.

Realçou ainda a importância dos Notários Europeus na facilitação da aplicação da Lei nos processos em que são intervenientes menores e adultos vulneráveis, através da cooperação entre os Notários dos diversos países, sendo exemplos desta cooperação:

- A verificação de poderes de representantes legais de menores e adultos vulneráveis em instrumentos estrangeiros;

- A boa aplicação da Convenção Relativa à Proteção Internacional de Adultos no contexto europeu.

No que concerne a Portugal, a Ordem dos Notários está a participar no processo de atualização da informação constante do site http://www.the-vulnerable.eu/, dedicado às medidas de proteção existentes, na Europa, para os menores e os adultos vulneráveis.

Jorge Batista da Silva, Bastonário da Ordem dos Notários, destacou a importância da presença da Secretária de Estado neste evento para a divulgação de um país com Serviços Públicos aptos a prestar serviços desmaterializados aos cidadãos, de toda a União Europeia, bem como o "papel que os Notários devem assumir na protecção dos cidadãos mais vulneráveis”.
 
Mais informações sobre as linhas de ação dos Notários da Europa em http://www.notaries-of-europe.eu/

CNUE – O Conselho dos Notariados da União Europeia foi fundado em 1993 e atualmente representa 45 mil Notários espalhados por toda a Europa. Integram este Conselho 22 Estados Europeus e 4 membros observadores.

 
  22-03-2021
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ACESSO RÁPIDO

- Cartórios Notariais onde se encontram os antigos arquivos

- Notários com o serviço Casa Simples Casa Segura

- Portuguese Notaries who speak foreign languages

Espaço Emprego

- Lista de colaboradores autorizados

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- Plataforma de Gestão ON (reservada a Notários)

- Upgrade da plataforma do Serviço de E-mail

- COVID-19

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