O IV Congresso Internacional do Notariado Português arrancou esta quinta-feira, 29 de setembro, no Centro de Congressos de Aveiro. Na cerimónia de abertura marcaram presença a Ministra da Justiça de Portugal, Catarina Sarmento e Castro, a Ministra da Justiça de Cabo Verde, Joana Rosa Amado, o Bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Batista da Silva e o Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, José Ribau Esteves.
O trabalho dos Notários e a sua relevância para o país foi tema central de todos os intervenientes desta cerimónia que, segundo a Ministra da Justiça de Portugal, vai dar um “espaço de reflexão” e um “tributo a uma profissão incontornável no sistema de justiça” que tem “enorme responsabilidade".
A Dra. Catarina Sarmento e Castro frisou que o Notário é sinónimo de “segurança e confiança” mesmo em vários momentos de adversidade como a pandemia e a invasão russa na Ucrânia. Os Notários estão a “construir soluções centradas nas pessoas e empresas”, de “acesso universal”, com garantia de direitos e a responder cada vez mais às “exigências de celeridade e aceleração de processos” por parte de todos, incluindo os mais vulneráveis – para que exista o “exercício do estado de direito”.
A convite da Ordem dos Notários, também esteve presente a Ministra da Justiça de Cabo Verde, Joana Rosa Amado, que destacou prontamente a ocasião deste congresso como mais um momento para enaltecer as boas relações políticas e culturais com Portugal. A governante deste país africano também se dirigiu ao notariado, às suas “virtudes éticas” e como “atividade fundante do próprio Estado”.
Recorrendo a um “binómio de certeza e proteção jurídica”, a Dra. Joana Rosa Amado fez uma breve explicação sobre a situação cabo-verdiana em que as tecnologias de informação são uma prioridade nacional. Há “orgulho e inconformismo” nos desafios que o país já alcançou – nomeadamente a digitalização de vários documentos, informatização de serviços, gestão informática de atos eleitorais, atos consulares e Portal de Justiça – e este Congresso terá contributos úteis para Cabo Verde.
O Bastonário da Ordem dos Notários apresentou o novo vídeo dos Notários Portugueses (disponível AQUI) que fala do “passado, presente e futuro da profissão que se desenvolveu com o país” e saudou a presença dos vários Notários neste primeiro congresso pós-pandemia.
O Dr. Jorge Batista da Silva voltou a reiterar junto da Ministra da Justiça Portuguesa o compromisso do Notariado português em instalar um cartório notarial em cada concelho do país, até 2024. Mais ainda, o Bastonário lançou o desafio aos membros dos países da CPLP presentes para lançar uma “plataforma informática acessível para os Notários de todos os países poderem aceder a legislação atualizada”.
O Notariado Português, estará sempre ao serviço do país e disponível para cooperar com a senhora Ministra e o seu Ministério na construção de um sistema de Justiça que sirva cada vez mais e melhor os seus cidadãos!
O IV Congresso Internacional do Notariado Português decorre em Aveiro, decisão aplaudida pelo Presidente da Câmara Municipal, José Ribau Esteves. “Lisboa e Porto são boas cidades, mas não tão fantásticas como Aveiro”, iniciou o autarca que abordou o tópico da descentralização – “é qualificar a democracia, estar próximo do cidadão é estar próximo da realidade, um exercício do país e da Ordem dos Notários”.
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