Processo de Inventário
Qual a função de um processo de inventário?
- Fazer cessar a comunhão hereditária e proceder à partilha de bens;
- Relacionar os bens que constituem objeto de sucessão e servir de base à eventual liquidação da herança, sempre que não haja que realizar a partilha da herança;
- Partilhar bens em consequência da justificação da ausência;
- Partilhar bens comuns do casal.