A revisão do Simplex Urbanístico pode estar para breve. O Governo prepara-se para introduzir mudanças na lei, adianta o Jornal de Notícias, que admite também que a proposta de revisão do diploma venha a ser apresentada ao setor ainda este mês.
"Não estamos, de forma alguma, contra a simplificação administrativa. Não concordamos é que se tenha eliminado esta proteção do consumidor e dos cidadãos", defende Jorge Batista da Silva referindo-se ao fim da licença de utilização.
Numa entrevista ao JN, o Bastonário da Ordem dos Notários adianta que o Simplex Urbanístico veio permitir aos grandes fundos colocar no mercado imóveis que estão no “limbo Jurídico” por não cumprirem as regras urbanísticas, facto que poderá trazer sérios problemas aos compradores.
Desde que entrou em vigor, em janeiro, o Simplex Urbanístico tem sido assimilado aos poucos pelo setor, mas as dúvidas criadas pela lei têm dificultado a aplicação das novas regras, o cumprimento dos prazos definidos e um abrandamento dos licenciamentos urbanísticos.
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Dúvidas com o Simplex abrandam licenciamentos urbanísticos (jn.pt)
