A Ordem dos Notários (ON) quer que o próximo Orçamento do Estado (OE) atribua aos cartórios a isenção de IVA nos processos de inventário, a redução do imposto noutros atos notariais e o fim da aplicação do regime de transparência fiscal.
Segundo Jorge Batista da Silva, em declarações à agência Lusa sobre a proposta enviada a todos os partidos, o impacto das propostas seria entre 10 e 20 milhões de euros, um valor que, segundo o bastonário, "não é significativo" no contexto do OE, mas traria benefícios diretos aos cidadãos.
Para o Bastonário, 2024 é "o momento ideal" para implementar estas alterações e permitir uma redução nos custos dos serviços notariais.
A ON destacou ainda a desigualdade entre notários e tribunais no que diz respeito à cobrança de IVA nos processos de inventário, onde os tribunais estão isentos de IVA, ao contrário dos cartórios, que aplicam uma taxa de 23%. Além disso, a ON propôs uma redução da taxa de IVA nos restantes serviços para 6%, salientando o "interesse público" dos atos notariais.
"O parlamento tem atendido a reclamações justas da sociedade e esta é uma reivindicação justa. Estamos a pedir que a justiça não seja tributada como um hotel de cinco estrelas", afirmou Jorge Batista da Silva.
A ON pediu ainda o fim do regime de transparência fiscal, argumentando que este desincentiva o investimento nos cartórios e prejudica a competitividade dos notários face a outras profissões jurídicas.
