O Bastonário da Ordem dos Notários considera “importante” que as famílias vejam a sua taxa de esforço mensal em despesas a ser diminuída no curto prazo, sendo certo que é preciso atacar “o problema principal” na habitação. É desta forma que o Dr. Jorge Baptista da Silva reagiu, na SIC Notícias, às medidas que o Governo vai aprovar em Conselho de Ministros.

Para baixar no imediato a prestação das famílias no pagamento de uma casa, o Governo vai assumir um desconto até 30% durante dois anos nos créditos à habitação – conforme a extensão do seu contrato. Com os mercados a indicar uma subida das taxas Euribor até ao final do ano, esta redução será paga posteriormente nos anos seguintes do pagamento do seu empréstimo.

Apesar de não existir “uma amortização real”, o Bastonário da Ordem dos Notários alerta que “não podemos voltar a cair no erro da última crise económica em que deixámos as famílias chegar ao ponto de perder as suas casas”. “Tudo o que seja atenuar o esforço mensal dos portugueses e que lhes permita não entrar em incumprimento nos seus créditos é absolutamente fundamental”, referiu o Dr. Jorge Batista da Silva, em direto, no Jornal das 10h da SIC Notícias.

“Não estamos a atacar o problema principal”

Questionado sobre a simplificação de licenciamentos, no âmbito do programa Mais Habitação, o Bastonário da Ordem dos Notários afirmou que a execução deste plano terá de “atacar o problema principal” na habitação – a falta de uma maior exigência de prazos por parte das entidades que promovem licenciamentos.

“É necessário que os municípios e o próprio governo criem, de forma transparente, mecanismos de conhecimento. São os municípios que analisam os processos de construção em tempo útil e devem permitir aos cidadãos saber exatamente quanto tempo demora o processo de licenciamento.”

O Bastonário da Ordem dos Notários salientou ainda que estas demoras são prova da diminuição do número de processos de licenciamento, sendo esta também uma das maiores queixas de investidores e empresas de construção civil – que também desapareceram nos últimos anos, devido a insolvências.

Também convidado a comentar sobre a possibilidade de conversão de terrenos e imóveis simplificados para habitação, o Dr. Jorge Batista da Silva volta a apelar às pessoas “para perceberem aquilo que estão a adquirir”. “Não chega comprar uma loja e pretender habitar nela a um preço mais reduzido sem ter em consideração que há todo um processo de licenciamento”.

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