À semelhança de um pedido feito durante a realização do Orçamento de Estado para 2024 em novembro do ano passado, a Ordem dos Notários volta a defender a redução do IVA de 23 para 6% na Justiça. Em entrevista à rádio TSF, o Bastonário diz que a cobrança deste imposto não faz sentido pois não se trata de "um bem de luxo". "O que pretendemos é que o Estado olhe para cada um dos problemas e tome decisões impactantes na vida das pessoas”, afirma Jorge Batista da Silva.
“Por exemplo, se alguém é obrigado a fazer uma habilitação de herdeiros, porque um parente faleceu, não faz sentido nenhum que, no âmbito deste procedimento, ter que pagar 23% de IVA. Não faz sentido nenhum, nem há sequer semelhança na maior parte dos países europeus”, adiantou.
