Simplificar procedimentos. É com este objetivo que a Ordem dos Notários (ON) apresentou aos partidos políticos um conjunto de propostas para alargar a oferta dos serviços dos Notários com os cidadãos na próxima legislatura. O Bastonário, Jorge Batista da Silva, falou ao semanário Expresso sobre estas ideias.
Uma das propostas, para fazer face à crise na habitação e fomentar a transparência setor, seria a criação de um portal único de licenciamento urbanístico, juntando os 308 municípios portugueses num só lugar. Nesta plataforma, seria possível aos cidadãos e empresas “saber quais os processos de licenciamento que estão em curso no país, quais os prazos médios de decisão em cada município e qual o seu custo”. O Bastonário defende os processos de licenciamento não devem “estar na dependência dos municípios”, sendo necessário a todos haver uma forma de “nos relacionarmos com a Administração Pública em matéria de urbanismo”.
Outra proposta passa por comunicar testamentos em formato digital, com bases de dados interligadas entre a Ordem dos Notários e o Instituto de Registos e Notariados. Em matéria de testamentos, a ON também sugere que passe a ser obrigatório aos familiares de um falecido verificar se ele deixou algum testamento. “Tal como o cabeça-de-casal tem de comunicar o óbito e a transmissão de bens à Autoridade Tributária, devia também ser obrigado a verificar se o falecido deixou testamento. Caso contrário, há testamentos que se arriscam a ficar esquecidos, por desconhecimento ou até malícia dos herdeiros.”, explica Jorge Batista da Silva.
“Os cidadãos não querem é ir de balcão em balcão recolher certidões”, afirma o Bastonário da Ordem dos Notários. Por isso, a ON propõe a criação de uma plataforma de consentimento, que já existe entre a Autoridade Tributária e Segurança Social, “mas que precisa de ser alargada a todos os serviços públicos”. Ou seja, esta plataforma permitiria que, apenas através de um consentimento por parte do cidadão/utilizador, seja possível a uma entidade aceder a dados e documentos para otimizar processos. “Se estou num banco e quero aceder a uma habilitação de herdeiros que está num cartório do país em formato digital, porque é que o cidadão tem que sair do banco?”.
Também na matéria de partilhas, seja por óbito ou divórcio, a Ordem dos Notários propõe que se gere automaticamente os impostos a pagar no momento de declaração de uma partilha. O objetivo passa pelo dinheiro ir automaticamente para a Autoridade Tributária com um sistema de autoliquidação.
Com a liberalização de várias profissões reguladas, a ON pretende avançar com um alargamento dos seus serviços, para que o próprio Estado acabe com alguns monopólios que detém. Alguns deles são nos casamentos e divórcios – “duas competências que os cidadãos mais nos pedem. Já há poucos trabalhadores, sobretudo no interior do país, para fazer este tipo de serviço, e as pessoas em agosto querem casar-se”, conta o Bastonário. Outro serviço seria as escrituras por videoconferência, realizadas por Notários com uma plataforma própria.
Para o Bastonário, estas ideias podem complementar a coordenação de políticas e o combate à corrupção e branqueamento de capitais. O País irá a eleições legislativas a dia 10 de março de 2024.
