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Notícias
BUPi garante segurança na demarcação de terrenos, sublinha Bastonário da ON
O Bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Batista da Silva, reforçou a importância do BUPi (Balcão Único do Prédio) como instrumento essencial para a identificação e proteção das propriedades rústicas.
Pode-se deserdar um filho?
A lei portuguesa admite a possibilidade de um progenitor deserdar um filho, mas apenas em circunstâncias excecionais e devidamente previstas na lei.
Usucapião em destaque no comentário do Bastonário, na CNN Portugal
Usucapião não se resume à ocupação de um imóvel. Não basta entrar numa casa durante a noite, às escondidas.