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Notícias

Oct 15, 2025 news

Lei aplicável ao casamento depende da residência e da nacionalidade do casal, informa Bastonário da Ordem dos Notários

“Se um dos membros do casal for estrangeiro podem, antes do casamento, escolher entre a lei da residência ou da nacionalidade.”

Oct 09, 2025 news

Jorge Batista da Silva defende que redução do IVA deve beneficiar diretamente as famílias

O Bastonário da ON, destacou o impacto positivo que a redução do IVA para 6% poderá ter no setor da habitação.

Oct 08, 2025 news

Bastonário explica decisão do Supremo sobre partilha da casa de família em caso de divórcio

“O dono do terreno onde foi construída a casa, com o dinheiro do casal, será o proprietário da casa, em caso de divórcio”, afirmou o Bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Batista da Silva, em entrevista à CNN