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* Apenas as escrituras porteriores a 1 de junho de 2022 são obrigatoriamente arquivadas eletronicamente nos termos da portaria 121/2021 de 2021-06-09

Notícias

Jul 09, 2024 news

Dúvidas com o Simplex abrandam licenciamentos urbanísticos

A revisão do Simplex Urbanístico pode estar para breve. O Governo prepara-se para introduzir mudanças na lei, adianta o Jornal de Notícias, que admite também que a proposta de revisão do diploma venha a ser apresentada ao setor ainda este mês.

Jul 08, 2024 news

Cartórios atendem mais de 2 milhões de pessoas por ano

Jorge Baptista da Silva, bastonário da Ordem dos Notários (ON), voltou a reforçar a disponibilidade dos notários para ajudar o governo nos processos de legalização e renovação de documentos de mais de 400 mil imigrantes.

Jul 01, 2024 news

Jovens estão a adiar compra de casa para beneficiarem de isenção de IMT e Imposto de Selo

A isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto do Selo (IS) previsto para jovens até aos 35 anos está a levar ao adiamento de várias escrituras, segundo a Agência Lusa que fez vários contactos no setor.