“Quero aproveitar para assinalar um passo que demos muito recentemente: a Senhora Secretária de Estado assinou ontem a portaria que regulamenta a aposição das apostilas pelos notários”, afirmou Rita Alarcão Júdice esta sexta-feira, na sessão de abertura do V Congresso Internacional do Notariado Português, em Alcobaça.
A Ministra da Justiça enquadrou esta medida num trabalho de simplificação orientado para cidadãos e empresas, defendendo que a Justiça também se cumpre quando previne conflitos e evita dificuldades futuras. “A justiça existe para servir as pessoas”, afirmou, acrescentando que, no centro da transformação em curso, deve permanecer uma ideia essencial: simplificar e transformar é fazer melhor.
Rita Alarcão Júdice destacou ainda a importância da cooperação internacional e deixou um apelo para as próximas duas décadas da Ordem dos Notários: “Que os próximos 20 anos não sejam apenas de adaptação à mudança, que sejam também de participação ativa na construção dessa mudança”.
Duas décadas depois, a sessão de abertura reuniu representantes governamentais e responsáveis das estruturas que representam o notariado à escala nacional, europeia e mundial, dando ao início dos trabalhos uma dimensão institucional que acompanha a própria vocação do encontro: discutir o presente da profissão sem perder de vista as transformações jurídicas, tecnológicas e sociais que já moldam o seu exercício.
Na qualidade de anfitrião, o Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, Hermínio Rodrigues, afirmou que “20 anos representam muito mais do que um marco temporal. Representam a afirmação de uma instituição essencial para a segurança jurídica dos nossos cidadãos. Para a confiança nas relações económicas e sociais e para o fortalecimento do nosso Estado de Direito. Obrigado aos Notários.”
Paulo Lopes Marcelo, Deputado e Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, recordou que tem “um especial gosto em estar neste vosso congresso, onde se propõe fazer um balanço dos 20 anos da reforma do notariado. E a razão é muito simples e talvez ajude a explicar este amável convite que o senhor Bastonário me dirigiu. Eu fui um jurista que, em 2003, ajudou a preparar a reforma do notariado. Esta reforma foi uma reforma bem-sucedida.”
A perspetiva europeia chegou pela voz de Roland Wadge, Presidente do Conselho dos Notariados da União Europeia (CNUE), que felicitou a Ordem dos Notários pelos seus 20 anos e deixou uma mensagem de união entre os notariados europeus: “Juntos somos mais fortes do que separados”.
A dimensão internacional esteve também representada por David Figueroa Márquez, Presidente da União Internacional do Notariado (UINL), trazendo à sessão uma leitura global da profissão e da sua presença além-fronteiras.
“O futuro vai exigir-nos a capacidade de acompanhar a tecnologia e de compreender as suas consequências”, afirmou Jorge Batista da Silva, Bastonário da Ordem dos Notários, ao projetar os desafios que se colocam à profissão depois de duas décadas de atividade da Ordem.
A inteligência artificial ocupou parte da sua intervenção, com Jorge Batista da Silva a recordar a Recomendação da UNESCO sobre a Ética da Inteligência Artificial, segundo a qual “um sistema de inteligência artificial nunca pode substituir a responsabilidade humana em última instância”.
Para o Bastonário, é precisamente nessa dimensão humana que se joga uma parte essencial dos próximos anos do notariado. “É por isso que o nosso futuro depende, sobretudo, da capacidade de nos relacionarmos com os cidadãos.”
O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos da República da Guiné-Bissau, João Bernardo Vieira, destacou o Congresso como uma oportunidade para a partilha de experiências e boas práticas, felicitando a Ordem dos Notários pelos 20 anos e sublinhando o papel essencial dos serviços notariais na garantia da autenticidade dos atos.
João Bernardo Vieira apontou ainda exemplos recentes de cooperação jurídica, entre os quais um protocolo com Espanha e um memorando de entendimento com Cabo Verde, considerando que o encontro constitui “um marco de cooperação entre Estados-membros” e uma oportunidade para responder, em conjunto, aos novos desafios que se colocam ao notariado.
