Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

Promoção da Transformação Digital na Administração Pública através da Integração de Ferramentas e ID

A Ordem dos Notários viu aprovada a sua candidatura ao Aviso n.º 116/C19-i02.01/2024 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), na Componente 19 – Administração Pública mais Eficiente e no Investimento i02 – Reforço do quadro geral de gestão e prestação de serviços públicos.

O projeto reforça a integração dos serviços digitais da Ordem dos Notários com as ferramentas de identificação eletrónica do Estado português. O objetivo é tornar o acesso aos serviços notariais mais simples, seguro e sem papel para cidadãos, notários e trabalhadores autorizados.

O que foi feito

Chave Móvel Digital (CMD)

Autenticação com CMD na plataforma de Arquivo Eletrónico (arquivo.notarios.pt), através de um motor de autenticação única (single sign-on) integrado com o autenticacao.gov.
Extensão da autenticação com CMD à plataforma de Inventários (inventarios.pt).
Pedido e consulta de certidões notariais permanentes totalmente online, com dados de identificação pré-preenchidos, o que dispensa a certidão em papel, nos termos da Portaria n.º 121/2021, de 9 de junho.
Auditoria de segurança informática às plataformas digitais da Ordem.

Atributos Profissionais (SCAP)

Disponibilização no Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP) da AMA dos atributos de notário, trabalhador autorizado, funcionário e membro dos órgãos sociais da Ordem. Os atributos são sincronizados automaticamente com a plataforma de gestão da Ordem.
Utilização do atributo profissional na assinatura digital de documentos no Arquivo Eletrónico. O documento eletrónico fica assim com o mesmo valor probatório e a mesma fé pública do documento em papel.

Aplicação gov.pt (wallet)

Disponibilização na carteira digital da aplicação gov.pt de quatro novos cartões: cartão de membro (notário), cartão de trabalhador autorizado, cartão de funcionário e cartão de membro dos órgãos sociais da Ordem dos Notários.

Resultados

Cerca de 2,5 milhões de cidadãos por ano abrangidos pelos serviços do Arquivo Eletrónico com autenticação CMD.
Mais de 1 600 profissionais com atributos profissionais certificados e cartão digital disponível.
Menos certidões e cartões emitidos em papel, e menos tempo de atendimento.

Ficha do projeto

Beneficiário: Ordem dos Notários
Programa: Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
Componente / Investimento: C19 – i02
Aviso: N.º 116/C19-i02.01/2024
Código da operação: 15415
Data de aprovação: 2025-03-28
Data de início / conclusão: 2021-01-04 / 2026-03-31
Custo total elegível: 59 987,10 €
Apoio financeiro da União Europeia: 59 987,10 €

Financiado pela União Europeia – NextGenerationEU