“A reforma do Estado consiste em resolver os problemas das pessoas”, afirmou Gonçalo Saraiva Matias, Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, este sábado, em Alcobaça, no encerramento do V Congresso Internacional do Notariado Português.
O Ministro destacou o papel da digitalização na modernização dos serviços públicos, salientando que “a digitalização traz-nos capacidades que não existiam há quatro ou cinco anos”. Apontou a reforma do notariado, iniciada em 2004, como uma das reformas estruturais bem-sucedidas do Estado e referiu o trabalho conjunto com o Ministério da Justiça na área do pré-contencioso, com o objetivo de evitar que determinados processos cheguem aos tribunais.
Gonçalo Saraiva Matias referiu ainda a Lei da Interoperabilidade, que obriga as entidades públicas a integrarem a plataforma comum do Estado, e revelou que está também em curso um trabalho de simplificação dos atos societários.
A simplificação esteve igualmente presente na intervenção de Ana Luísa Machado. “O objetivo é redesenhar processos, tornando-os mais simples”, afirmou a Secretária de Estado da Justiça, ao abordar a transformação digital no setor.
Ao lado da tecnologia, Ana Luísa Machado colocou a necessidade de preservar a intervenção humana, recordando a recente tomada de posse de 58 novos notários e defendendo que a incorporação de novas ferramentas deve continuar sujeita a supervisão humana.
A Secretária de Estado da Justiça referiu ainda a assinatura da portaria que regulamenta a atribuição de apostilas pelos notários, abrindo caminho ao alargamento deste serviço à rede notarial.
Foi precisamente na capacidade dessa rede para assumir novas responsabilidades que Jorge Batista da Silva colocou uma das mensagens do encerramento. “Os notários estão prontos para receber mais competências”, afirmou o Bastonário da Ordem dos Notários, defendendo que o reforço dos cartórios, dos recursos humanos e da tecnologia permite aproximar mais serviços públicos dos cidadãos e das empresas.
Jorge Batista da Silva dirigiu também ao Ministro Adjunto e da Reforma do Estado uma disponibilidade concreta: “Estamos prontos para alimentar a carteira digital portuguesa, com múltiplos atributos verificados pelos notários, colocando a confiança notarial ao serviço da identidade digital”.
Mas a abertura à tecnologia veio acompanhada de uma reserva clara quanto aos seus limites. “Queremos colocá-la ao nosso serviço. Não queremos tornar-nos seus escravos”, afirmou o Bastonário. “O futuro do notariado exige esta presença humana, mesmo quando o contacto acontece à distância”.
Notários portugueses e delegações estrangeiras voltaram a ocupar a Sala da Biblioteca do Montebelo Mosteiro de Alcobaça para a última manhã de trabalhos, fechando dois dias em que o Congresso atravessou jurisdições, sucessões, vulnerabilidade, património digital, atos à distância, inteligência artificial e identidade eletrónica.
Se 2006 marcou o início de uma nova etapa institucional para a Ordem dos Notários, Alcobaça mostrou, vinte anos depois, até onde esse mapa se alargou: das fronteiras entre ordenamentos à identidade digital europeia, das sucessões ao património digital, dos atos à distância à responsabilidade perante a inteligência artificial. O Congresso encerrou, mas não o debate: muitas destas matérias já fazem parte do presente do notariado.
Para o título, esta é a opção que prefiro porque consegue acomodar os três protagonistas sem entregar toda a notícia a uma única citação. Uma alternativa mais incisiva seria “Notários estão prontos para receber mais competências” marca encerramento do V Congresso Internacional, caso queira dar maior protagonismo institucional à posição da Ordem.
