De acordo com a legislação que regula o Notariado, a prática de determinados atos ou categorias de atos notariais por parte de colaboradores depende de aprovação em exame realizado para o efeito e organizado pela Ordem dos Notários, nos termos da alínea d) do Artigo 2.º da Portaria 55/2011, de 28 de janeiro.

No próximo dia 15 de fevereiro de 2025, pelas 10h30, realizar-se-á em Lisboa, o 12.º Exame para Colaborador Autorizado de Notário, em local a indicar.

Como se inscrever

Os interessados deverão preencher o formulário de inscrição disponível AQUI e remeter os documentos abaixo identificados para formacao@notarios.pt:

• Requerimento de inscrição
• Declaração RGPD
• Cópia do documento de identificação (não exigível caso o candidato prefira apresentar o documento presencialmente na ON para conferência da identidade).

Inscrição/taxas:

Data limite: 7 de fevereiro 2025
Colaboradores de notário/estagiários: 50,00€
Outros interessados: 100,00€

Forma de pagamento:

Após a submissão do formulário de inscrição, os dados para pagamento (referência Multibanco) serão enviados para o e-mail.

Contactos:
Tel: 21 346 81 76
E-mail: formacao@notarios.pt

Informações sobre o exame:

Portaria 55/2011, de 28 de janeiro
Matérias e bibliografia para o exame
Exames anteriores (2011–2023)
Procedimentos do Exame
Júri do 12.º exame