De acordo com a legislação que regula o Notariado, a prática de determinados atos ou categorias de atos notariais por parte de colaboradores depende de aprovação em exame realizado para o efeito e organizado pela Ordem dos Notários, nos termos da alínea d) do Artigo 2.º da Portaria 55/2011, de 28 de janeiro.
Realiza-se, assim, no próximo dia 9 de julho de 2022, pelas 10h30, em Lisboa, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, um Exame para Colaborador de Notário.
Os interessados deverão preencher o formulário de inscrição disponível AQUI e remeter os documentos abaixo identificados para formacao@notarios.pt
- Requerimento de inscrição;
- Cópia do documento de identificação (não exigível aos candidatos que façam a exibição presencial do documento, caso o pretendam, para conferência da identidade constante do requerimento de candidatura);
- Declaração RGPD.
As inscrições encontram-se abertas até ao próximo dia 4 de julho.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
- Júri do Exame
- Portaria 55/2011, de 28 de Janeiro
- Matérias e bibliografia para Exame 2022
- Exames de anos anteriores (2011 - 2021)
- Procedimentos do Exame
- Informações sobre a realização da prova
Mais informações sobre o Exame aqui