Num artigo de opinião publicado este domingo, dia 15, no jornal Público, o Bastonário da Ordem dos Notários (ON), Jorge Batista da Silva, defende que o bom funcionamento da justiça — “um pilar essencial de uma sociedade democrática, que se pauta pelo respeito e pela proteção dos direitos de todos os cidadãos” — não está a ser assegurado.
Para o Bastonário, “a burocracia excessiva e a lentidão dos processos são, desde logo, dois dos principais obstáculos ao bom funcionamento” da justiça em Portugal, defendendo, por isso, um “urgente conjunto de reformas” que tornem a justiça mais “acessível, rápida e eficiente”.
“É fundamental começar por investir na modernização das infraestruturas, na digitalização e na simplificação dos procedimentos”, escreve Jorge Batista da Silva, num artigo onde defende ainda que “uma justiça mais ágil e menos burocrática não só aumenta o grau de satisfação dos cidadãos e das empresas, como reduz os custos e melhora a sua eficiência global”.
Ainda no seu artigo de opinião, o Bastonário da ON pede a valorização dos recursos humanos, “espinha dorsal da justiça”, reconhecendo, contudo, que “uma das principais barreiras no acesso à justiça em Portugal são os custos associados, que em muitos casos continuam agravados pela aplicação de uma taxa de 23%”.
Defendendo que este valor representa um encargo significativo para muitas famílias, sublinha que a redução do IVA permitiria “democratizar o acesso ao sistema de justiça”.
“Na discussão do Orçamento para 2025, esta deveria ser uma matéria incontornável”, argumenta, lembrando ainda o papel dos notários.
“Temos um papel importante a desempenhar. Estamos na linha da frente no que toca à simplificação de processos legais e administrativos e na vanguarda das transformações digitais na justiça em Portugal”, afirma, elencando que, além do Certificado Sucessório Europeu, os notários vão, brevemente, poder apostilar documentos nos cartórios e introduzir em Portugal a Apostila Eletrónica.
Tudo isto “sem fechar locais de atendimento presencial”, frisa Jorge Batista da Silva, que deixa por fim o lembrete: “A justiça existe para servir o Povo, não para servir aqueles que a protagonizam”.
