Em declarações ao Expresso, Jorge Batista da Silva, Bastonário da Ordem dos Notários, defende a necessidade de se reverem as normas do direito sucessório "à luz do século XXI". Num tema tabu para muitas famílias portuguesas, a certeza do destino do património após a morte, evitaria muitos conflitos futuros até porque "Muitas vezes não se está a discutir dinheiro, mas emoções. E nem sempre é bonito."
Em referência à divisão dos bens após a morte, o Bastonário chama a atenção para normas anacrónicas que permanecem em vigor e que dificultam, por exemplo, o deserdamento de filhos ou a impossibilidade de fazer herdeiro alguém com quem se tenha tido uma relação de concubinato.
Em Portugal, apesar do número de testamentos ter crescido na última década, há ainda muito que fazer no que respeita a saber planear a morte e o destino do património. No entanto Jorge Batista da Silva alerta, uma vez mais, que ter um testamento não garante, por si só, que os desejos de quem o fez se cumpram: “Quando folheamos livros antigos há muitos testamentos sem óbitos averbados, o que significa que não foram usados”.
A solução caberá ao Estado, avisa o Bastonário: “tal como o cabeça de casal tem de comunicar o óbito à Autoridade Tributária, devia também ser obrigado a verificar se o falecido não deixou testamento”.
