A Fundação Engenheiro António de Almeida, espaço de referência na cidade do Porto, reconhecido pela sua ligação à educação, à ciência e à promoção do património intelectual, foi o cenário escolhido para o arranque do Seminário Europeu sobre Sucessões Transnacionais, uma iniciativa integrada no projeto EL@N II, cofinanciado pelo programa E-Justice da Comissão Europeia e desenvolvida em parceria com o Notariado Alemão.
O evento começou com a intervenção de Filipa Azevedo Maia, Vice-Presidente da Ordem dos Notários, que afirmou que “Os notários são aqueles profissionais do direito que, com fé pública, imparcialidade e rigor técnico, garantem a segurança jurídica aos cidadãos, empresas e Estados, reafirmando o compromisso com uma justiça preventiva acessível e eficaz”, realçando a importância do EL@N II enquanto projeto de formação internacional do notariado e o papel do notariado alemão na escolha do tema deste ano. Foram ainda anunciadas as perspetivas para o EL@N III na qual os notários poderão vir a fazer Erasmus entre os países participantes do projeto.
Embora não tenha estado presente, a Presidente do Conselho dos Notariados da União Europeia (CNUE), Cosita Delvaux, enviou uma mensagem em vídeo, na qual agradeceu ao notariado português e sublinhou a importância da cooperação europeia em matéria sucessória.
A sessão de abertura contou ainda com uma nota musical pelas ADLIB Strings, cujo desempenho acrescentou um tom de elegância e inspiração à sessão inaugural, contribuindo para um ambiente de acolhimento e criando o enquadramento ideal para o início dos trabalhos.
Durante a primeira mesa-redonda, foram abordadas temáticas no âmbito do enquadramento dos Regulamentos Europeus sobre Sucessões e Regimes Matrimoniais. A notária Sofia Henriques afirmou que “O notário como guardião da coerência do sistema tem um papel primordial na sua interpretação dos regulamentos”. Nesta mesa-redonda, o debate centrou-se no facto do elevado número de decisões judiciais, confirmar a importância prática destes regulamentos na vida dos cidadãos.
Seguiu-se um debate frutífero, que contou com as intervenções de Anabela Susana de Sousa Gonçalves, Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho bem como de Sofia Henriques, notária em Lisboa e Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sob a moderação de Diana Ramos, jornalista e Diretora do Jornal de Negócios.
