“Declaração de senhorios exigida pela AIMA torna a vida dos imigrantes mais difícil” nas palavras de Jorge Batista da Silva, em entrevista ao DN Brasil.
A Ordem dos Notários alertou para os obstáculos criados pela nova exigência da AIMA, que obriga os imigrantes a apresentar uma declaração assinada pelo senhorio e certificada em cartório notarial, a confirmar a morada.
Segundo o Bastonário, Jorge Batista da Silva, a medida procura combater situações de sobrelotação e arrendamentos informais, mas acaba por deixar muitos imigrantes sem alternativa quando o proprietário se recusa a assinar. Compete legalmente ao senhorio emitir esta declaração, mas a recusa é frequente e quando isso acontece, não há solução prática.
O Bastonário sublinha que a via judicial, apesar de existir, não é exequível: “É impraticável pelos prazos e pela complexidade” e não resolve o problema de quem precisa de regularizar a sua situação. A Ordem teme que a exigência agrave a vulnerabilidade habitacional de muitos imigrantes, sobretudo quando o senhorio não passa recibos ou não declara o arrendamento, que “colocam os imigrantes em situação de precariedade”.
Como medida preventiva, o Bastonário recomenda que o pedido da declaração seja feito logo no momento da assinatura do contrato de arrendamento, reduzindo o risco de recusa posterior. Leia a notícia completa aqui.
