O Bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Batista da Silva, destacou o impacto positivo que a redução do IVA para 6% poderá ter no setor da habitação, salientando, contudo, que a medida só cumprirá o seu propósito se o benefício fiscal se refletir efetivamente no preço final das casas para as famílias.
Para o bastonário, é fundamental que as regras de aplicação da medida sejam claras e equitativas, especialmente no que respeita à autoconstrução, área em que antevê um impacto expressivo. Jorge Batista da Silva recorda que “quem compra um terreno para construir uma casa própria ainda enfrenta encargos fiscais significativos, como o pagamento de IMT, enquanto quem adquire uma casa pronta beneficia de isenção ao abrigo do IMT Jovem”, sublinhando a necessidade de corrigir estas assimetrias.
Os notários encaram de forma positiva o conjunto de medidas fiscais associadas ao plano de habitação, reconhecendo nelas um esforço de incentivo ao investimento e de alívio da carga fiscal das famílias.
No entender de Jorge Batista da Silva, as medidas propostas são “bem-intencionadas e úteis”, mas o seu impacto dependerá da sua exequibilidade e clareza na aplicação prática, para garantir segurança jurídica e estabilidade a todos os intervenientes no mercado imobiliário.
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