Bastonário fala sobre a importância do respeito pelas decisões judiciais num Estado de Direito
“O problema não está na decisão do Tribunal, mas no funcionamento da Justiça”
| 10 Jul, 2026
Bastonário fala sobre o IVA na construção
“Exige-se ao Estado a criação de mecanismos simples e céleres para a restituição destes montantes”
| 03 Jul, 2026
Cartórios Notariais mantêm atendimento normal durante a greve no IRN
A Ordem dos Notários esclarece que a greve dos trabalhadores do Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. (IRN), convocada para esta semana, não afeta o funcionamento da rede de cartórios notariais.
| 09 Jun, 2026
Jorge Batista da Silva defende que o Fisco devia devolver IMT a jovens com heranças indivisas
“O Fisco devia devolver o IMT aos jovens com heranças indivisas que ficaram impedidos de beneficiar da isenção”
| 09 Jun, 2026
Jorge Batista da Silva destaca medida de devolução do IVA na autoconstrução, sublinhando desafios
“Devolução do IVA na autoconstrução é uma boa medida, mas com alguns problemas”
| 29 May, 2026
Bastonário esclarece como evitar perda de terrenos por falta de utilização
“Se um terreno ficar provisoriamente registado a favor do Estado durante 15 anos, o proprietário pode acabar por perdê-lo”
| 28 May, 2026
Ordem dos Notários recebe delegação do Centro de Estudos Jurídicos e Judiciários de Cabo Verde
A Ordem dos Notários recebeu, na sua sede, uma delegação do Centro de Estudos Jurídicos e Judiciários (CEJJ) de Cabo Verde,
| 27 May, 2026
Vice-Presidente da Ordem dos Notários defende novo paradigma para a Justiça
Num artigo publicado no Jornal Observador, Filipa Azevedo Maia, Vice-Presidente da Ordem dos Notários, defende a necessidade de repensar o modelo de funcionamento da Justiça
| 26 May, 2026
Bastonário esclarece benefício aplicado ao IVA na construção de casa
Na construção da casa, o IVA é pago primeiro a 23% e só depois pode ser pedido o respetivo reembolso ao Estado
| 20 May, 2026
Presença portuguesa reforçada no Conselho de Direção da UINL
Estão a decorrer, em Santa Cruz de la Sierra (Bolívia), as reuniões institucionais da União Internacional do Notariado (UINL)
| 15 May, 2026
Bastonário explica quando pode ser invocado usucapião
Um dos pressupostos necessários para a invocação do usucapião é a posse em nome próprio.
| 02 May, 2026
Bastonário esclarece nova proteção no acesso ao crédito
A lei facilita o acesso ao crédito bancário, para pessoas com histórico de doença
| 29 Apr, 2026
Bastonário esclarece novas alterações no BUPi
“Na compra e venda de terrenos, a georreferenciação no BUPi passa a ser obrigatória” afirmou Jorge Batista da Silva, Bastonário da Ordem dos Notários
| 22 Apr, 2026
Bastonário clarifica importância da licença de habitação
Se comprar casa sem licença de utilização, a câmara municipal pode ordenar a sua demolição
| 15 Apr, 2026
Jorge Batista da Silva explica limites de pagamentos em dinheiro
Se vai comprar casa, o sinal em dinheiro não pode ultrapassar 2.999 euros
| 08 Apr, 2026
Jorge Batista da Silva explica heranças, herdeiros e testamentos
A lei só permite deserdar através de um testamento
| 01 Apr, 2026
Bastonário explica quando não paga imposto ao vender um imóvel herdado
Se vender a sua parte da herança e não existirem outros bens herdados, poderá não ter de pagar impostos
| 25 Mar, 2026
Jorge Batista da Silva explica como resolver heranças quando não há acordo
Neste momento, já existe um mecanismo para iniciar e concluir a partilha de heranças
| 18 Mar, 2026