Bastonário propõe isenção de IRS nas vendas de imóveis herdados
A Ordem dos Notários vai apresentar um conjunto de propostas no contexto da discussão do Orçamento do Estado para 2026
| 23 Sep, 2025
Suspensão de participação social carece de maior clarificação na lei, alerta Bastonário da Ordem dos Notários
"A suspensão de participação social só é possível para os titulares de cargos políticos e não para os demais cidadãos, mas a Lei é omissa e confusa”.
| 17 Sep, 2025
Inscrições abertas - Sucessões Transnacionais e Negócios Digitais
Informamos que já se encontram abertas as inscrições para a X Conferência do Notariado Português e para o Seminário Europeu
| 16 Sep, 2025
Abertura do IX Concurso para Atribuição de Licenças de Instalação de Cartório Notarial
Encontram-se abertas as candidaturas ao IX Concurso para Atribuição de Licenças para Instalação de Cartório Notarial
| 11 Sep, 2025
Bastonário esclarece dúvidas sobre habilitação de herdeiros
“A determinação de quem são os herdeiros tem muito que ver com a lei aplicável. E na UE a lei aplicável normalmente é a lei onde o falecido residia”
| 11 Sep, 2025
Notários Portugueses prestam homenagem às vítimas do acidente no Elevador da Glória
Neste Dia de Luto Nacional, os Notários de Portugal homenageiam as vítimas do trágico acidente ocorrido ontem no Elevador da Glória, em Lisboa.
| 04 Sep, 2025
Bastonário sublinha papel do “Regime Jurídico do Maior Acompanhado” na proteção de cidadãos
O regime jurídico do maior acompanhado foi o tema em destaque no mais recente comentário do programa “Soluções Legais”, transmitido pela CNN Portugal.
| 03 Sep, 2025
Bastonário destaca importância da licença de utilização no contrato de compra e venda de casa
O Bastonário da Ordem dos Notários chamou a atenção para a relevância da licença de utilização, na aquisição de habitação.
| 27 Aug, 2025
Bastonário da Ordem dos Notários esclarece procedimentos para indemnizações e apela a apoio aos bombeiros
O Bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Batista da Silva, participou no programa “Praça da Alegria”, da RTP1, para esclarecer dúvidas sobre os procedimentos e documentos necessários à obtenção de indemnizações relacionadas com os recentes incêndios.
| 26 Aug, 2025
Certidão de registo predial acelera processos de indemnização, afirma Bastonário da Ordem dos Notários
"A certidão de registo predial acelera o processo de recebimento em caso de indeminizações.” A afirmação foi feita por Jorge Batista da Silva, Bastonário da Ordem dos Notários, no comentário desta semana do programa "Soluções Legais", da CNN Portugal.
| 21 Aug, 2025
Notários Portugueses lançam campanha solidária de apoio aos Bombeiros
Num momento em que Portugal enfrenta uma das maiores vagas de incêndios florestais dos últimos anos, os Notários Portugueses decidiram unir esforços e lançar a campanha “Portugal apoia os seus Bombeiros!”
| 20 Aug, 2025
Bastonário discorda de cobrança excessiva de impostos sobre mais valias
Jorge Batista da Silva, Bastonário da Ordem dos Notários, sublinhou ao Jornal Público que “o equilíbrio da relação entre a administração fiscal e os contribuintes depende de um sistema equitativo”.
| 13 Aug, 2025
Notários querem gerir o registo central e garantir o cumprimento de todos os testamentos
A Ordem dos Notários (ON) apresentou ao Governo a criação de um Registo Central de Testamentos e Certificados Sucessórios Europeus (CSE), cuja consulta passaria a ser obrigatória sempre que ocorre um óbito, inserida no âmbito da atual reforma do Estado.
| 11 Aug, 2025
BUPi garante segurança na demarcação de terrenos, sublinha Bastonário da ON
O Bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Batista da Silva, reforçou a importância do BUPi (Balcão Único do Prédio) como instrumento essencial para a identificação e proteção das propriedades rústicas.
| 06 Aug, 2025
Pode-se deserdar um filho?
A lei portuguesa admite a possibilidade de um progenitor deserdar um filho, mas apenas em circunstâncias excecionais e devidamente previstas na lei.
| 23 Jul, 2025
Usucapião em destaque no comentário do Bastonário, na CNN Portugal
Usucapião não se resume à ocupação de um imóvel. Não basta entrar numa casa durante a noite, às escondidas.
| 16 Jul, 2025
SAVE THE DATE | 24 e 25 de Outubro | Sucessões Transnacionais e Negócios Digitais
Reserve já na sua agenda os dias 24 e 25 de outubro!
| 15 Jul, 2025
Direito ao usufruto e à habitação devem ser salvaguardados nas doações, defende Bastonário
"Quando forem fazer uma doação, informem-se com um notário e saibam que podem reservar o usufruto ou o direito à habitação."
| 09 Jul, 2025