"A declaração de responsabilidade implica assumir os custos da permanência e do repatriamento de um estrangeiro." O esclarecimento é do Bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Batista da Silva, em entrevista à CNN.
| 05 Nov, 2025
É possível deserdar um filho no caso de uma agressão, tem que existir é uma condenação em sede de processo penal.
| 30 Oct, 2025
A sessão de encerramento da X Conferência do Notariado Português marcou o fim de um dia dedicado à partilha de conhecimento, à reflexão crítica e ao debate sobre os desafios que os negócios digitais colocam à prática notarial.
| 27 Oct, 2025
A Sessão de Abertura da X Conferência do Notariado Português, marcou o arranque de um dia dedicado à reflexão sobre os desafios dos negócios digitais no contexto notarial.
| 25 Oct, 2025
Depois de um dia intenso de análise aprofundada e debate sobre os desafios das sucessões transnacionais no contexto europeu.
| 24 Oct, 2025
A Fundação Engenheiro António de Almeida, foi o cenário escolhido para o arranque do Seminário Europeu sobre Sucessões Transnacionais
| 24 Oct, 2025
“Se um dos membros do casal for estrangeiro podem, antes do casamento, escolher entre a lei da residência ou da nacionalidade.”
| 15 Oct, 2025
O Bastonário da ON, destacou o impacto positivo que a redução do IVA para 6% poderá ter no setor da habitação.
| 09 Oct, 2025
“O dono do terreno onde foi construída a casa, com o dinheiro do casal, será o proprietário da casa, em caso de divórcio”, afirmou o Bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Batista da Silva, em entrevista à CNN
| 08 Oct, 2025
A Vice-Presidente da Ordem dos Notários, Filipa Azevedo Maia, foi eleita para o Comité de Direção da União Internacional do Notariado (UINL)
| 03 Oct, 2025
Na sequência das atividades da União Internacional do Notariado (UINL), os países membros da UINL reuniram-se em Assembleia Geral para eleger os novos dirigentes para a legislatura de 2026-2028.
| 01 Oct, 2025
Jorge Batista da Silva defende a “criação de um seguro público, que permita assegurar que, em caso de incumprimento por parte dos arrendatários, os proprietários possam ser de alguma forma compensados”.
| 26 Sep, 2025
“Se estiverem à procura de casa, podem ser financiados até à totalidade do preço e o Estado pode ser o vosso fiador”
| 24 Sep, 2025
A Ordem dos Notários vai apresentar um conjunto de propostas no contexto da discussão do Orçamento do Estado para 2026
| 23 Sep, 2025
"A suspensão de participação social só é possível para os titulares de cargos políticos e não para os demais cidadãos, mas a Lei é omissa e confusa”.
| 17 Sep, 2025
Informamos que já se encontram abertas as inscrições para a X Conferência do Notariado Português e para o Seminário Europeu
| 16 Sep, 2025
Encontram-se abertas as candidaturas ao IX Concurso para Atribuição de Licenças para Instalação de Cartório Notarial
| 11 Sep, 2025
“A determinação de quem são os herdeiros tem muito que ver com a lei aplicável. E na UE a lei aplicável normalmente é a lei onde o falecido residia”
| 11 Sep, 2025
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